Desvio X Acúmulo de função
Desvio X Acúmulo de função A importância da súmula 378 do STJ no funcionalismo público. O que diz a súmula do STJ? Reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus às diferenças salariais decorrentes. Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, em 22/4/2009. O que é função pública? É o conjunto de atribuições e responsabilidade, podendo…
