O que são Associações? O que são Associações? Associações O Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, define associações como a “união de pessoas que se organizam para fins não econômicos” (art. 53). O direito à livre associação para fins lícitos está previsto e assegurado pela Constituição Federal no artigo 5º,…
O que são Fundações? Fundações: O Código Civil, ao tratar das fundações, dispõe: art. 62. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. Parágrafo único: A fundação somente poderá constituir-se…
Quais as principais diferenças entre fundações e associações? As associações caracterizam-se pela união de pessoas, que se organizam para um determinado fim. Por outro lado, a fundação caracteriza-se pela organização de um patrimônio (conjunto de bens) destinado a um objetivo determinado. Em decorrência disso, o patrimônio é uma exigência no momento da constituição das fundações,…
ONG, Instituição, Entidade e outros termos. Como já esclarecido, todas estas denominações referem-se a entidades de natureza privada sem fins lucrativos, que juridicamente são associações ou fundações. As denominações a seguir comentadas não são, portanto, denominações jurídicas, mas sim formas de autodenominação de pessoas jurídicas utilizadas no dia a dia e, às vezes, na própria…
