Reforma tributária
Reforma tributária, o que é?
Segundo a definição do wikipedia, Reforma tributária é uma reforma político-econômica que visa à mudança da estrutura legislativa de cobrança de impostos, taxas e outras contribuições vigentes em uma nação, de modo que o sistema de tributação se modernize para que sejam corrigidos problemas de natureza econômica e social.
Qual a necessidade da reforma tributária?
A reforma tributária, mais que um anseio político é uma necessidade econômica e a perspectiva é que a reforma traga um novo ambiente de negócios, sendo de essencial importância o acompanhamento das fases de transições, mudanças e transformações do sistema tributário, para que seja reconstruída a estratégia tributária …
O que muda na reforma tributária?
Caso a medida seja aprovada pelo Congresso, a unificação do PIS e da Cofins resultará na CBS. A CBS teria os moldes de um imposto sobre valor agregado (IVA).
O conceito do IVA é a tributação do valor acrescentado às transações feitas por um contribuinte. Em princípio, portanto, a CBS se estabelecerá como um imposto em cascata. Impostos em cascata atingem todas as etapas do circuito econômico, da produção ao varejo.
A criação da CBS, no entanto, é limitada aos tributos federais sobre consumo. Os impostos municipais e estaduais sobre consumo e serviços – o ISS e o ICMS, respectivamente – não estão incluídos na proposta.
Como funciona o sistema tributário?
O funcionamento do Sistema Tributário Nacional é pautado no recolhimento de tributos, com o objetivo de financiar as atividades do Estado, como melhorias nos serviços prestados à população, investimentos em infraestruturas e pagamentos dos salários dos servidores.
A CPMF vai voltar?
A CPMF (Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira) foi extinta em 2007, mas novamente o imposto aparece no centro do debate da reforma tributária. A ideia do ministro da Economia, Paulo Guedes, é substituir os tributos cobrados sobre a folha de pagamento das empresas por um imposto sobre transações digitais. A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro nega que o novo imposto seja o mesmo que a CPMF.
Por que o governo estuda uma nova CPMF?
O governo quer desonerar as empresas, acabando com a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários. Guedes defende que essa é a solução para gerar empregos e diminuir a informalidade. Em troca, o ministro quer um imposto sobre transações digitais, cobrado de todos. Seria similar à extinta CPMF, embora o ministro rejeite essa comparação. Segundo Guedes, as transações eletrônicas estão crescendo e precisam entrar na base de tributação do governo. Ele destacou que há diversas e diferentes formas de transações digitais. Entre as alternativas, Guedes destacou o comércio eletrônico, que está crescendo, como uma atividade que chamou a atenção do governo como uma base a ser tributada.
Quanto a nova CPMF vai custar?
Guedes disse em entrevista à Jovem Pan que a alíquota seria “pequenininha”, de 0,2%. Entretanto, ele não deu detalhes de como deve ser a cobrança. Um imposto, uma alíquota pequenininha, de 0,2% sobre o comércio eletrônico, tem uma capacidade de arrecadação bastante importante. Paulo Guedes, ministro da Economia… –
Qual é a chance de uma nova CPMF passar no Congresso?
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou mais de uma vez que uma nova CPMF não será aprovada pelos deputados. “Não passa no Congresso”, disse ao UOL. Entretanto, a aproximação de Bolsonaro com o Centrão pode ajudar na tramitação da proposta. O líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), esteve com Guedes em algumas reuniões é tem defendido a ideia do governo. Lira é candidato à presidência da Câmara e Guedes acredita que pode vencer a resistência de Maia ao novo imposto se conseguir o apoio do Centrão. Por enquanto, a ideia do governo é fatiar a reforma, retomando o que era planejado em dezembro de 2019.
Imposto é um dos piores para a economia.
Estudos realizados por pesquisadores da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), grupo de países desenvolvidos, apontam que o imposto sobre transações financeiras é um dos mais prejudiciais para o crescimento da economia, ficando atrás apenas de impostos sobre a renda de pessoas e empresas. Uma das críticas de economistas é que ele é cumulativo. Esse tipo de imposto é pago a cada transação e em todos os elos da cadeia produtiva. Por exemplo, o contribuinte pagaria ao depositar dinheiro no banco, ao transferir esse dinheiro para uma pessoa ou empresa, ao pagar uma conta, ao sacar esses recursos. Além a maior parte das transações financeiras é feita entre empresas, e isso tende a ser repassado ao consumidor final.
