Cursos de formação continuada para progressão funcional. Cursos de formação continuada para progressão funcional. LICENÇA CAPACITAÇÃO Orientações ao Servidor Público APLICAÇÃO DE CERTIFICAÇÕES DE PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA FINS DE LICENÇA CAPACITAÇÃO Os servidores públicos devem adotar o máximo cuidado na realização de cursos, seminários e palestras, especialmente para fins de aplicação do correspondente…
O que são Associações? O que são Associações? Associações O Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, define associações como a “união de pessoas que se organizam para fins não econômicos” (art. 53). O direito à livre associação para fins lícitos está previsto e assegurado pela Constituição Federal no artigo 5º,…
O que são Fundações? Fundações: O Código Civil, ao tratar das fundações, dispõe: art. 62. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. Parágrafo único: A fundação somente poderá constituir-se…
Quais as principais diferenças entre fundações e associações? As associações caracterizam-se pela união de pessoas, que se organizam para um determinado fim. Por outro lado, a fundação caracteriza-se pela organização de um patrimônio (conjunto de bens) destinado a um objetivo determinado. Em decorrência disso, o patrimônio é uma exigência no momento da constituição das fundações,…
ONG, Instituição, Entidade e outros termos. Como já esclarecido, todas estas denominações referem-se a entidades de natureza privada sem fins lucrativos, que juridicamente são associações ou fundações. As denominações a seguir comentadas não são, portanto, denominações jurídicas, mas sim formas de autodenominação de pessoas jurídicas utilizadas no dia a dia e, às vezes, na própria…
