Contrato Social
Contrato social O que é importante saber sobre contrato social? Contrato social é o instrumento legal, através do qual as empresas são criadas segundo as leis no Brasil, conforme reza o artigo 997 do Código Civil Brasileiro, Lei 10.406/02. Esta regra prevê que além das cláusulas estipuladas pelos sócios, para que a empresa funcione segundo…
