Recuperação judicial remédio jurídico para evitar falência. O que é? É uma previsão legal também conhecida no jargão do direito como remédio judicial, para que empresas ou empresários, que estiverem passando por dificuldades financeiras em seus negócios evitem a falência. Como ela é feita? Através da apresentação de um plano de recuperação que demonstre, contabilmente…
Foi autuado (multado) pelo fisco? O que fazer. Esta situação pode acontecer com qualquer um, seja uma pessoa física ou jurídica. Por que a autuação acontece? Ela acontece quando o fisco, na sua missão de fiscalizar o regular pagamento dos tributos, entender que ocorreu algum crime tributário. O que é crime tributário? A lei 8.137/90…
Exportação – Está pensando em aproveitar o câmbio favorável? Saiba como fazer. Qualquer empresa pode exportar seus produtos? Sim desde que cumpra os seguintes requisitos: a) Estar formalizada de acordo com a legislação em relação a sua constituição, cumprir todas as exigências legais em relação a seu produto. b) Estar habilitada junto Siscomex, e obter…
Alfandega. Mercadoria retida ou apreendida. O que fazer? Alfandega. Mercadoria retida ou apreendida. É de suma importância acompanhar todo o processo de importação, pois as autuações são comunicadas através de editais, e como os importadores não acompanham estas publicações, perdem o prazo para impugná-las. Uma maneira de resolver este problema é inscrever-se no “Comprot” no…
LGPD. Lei geral de proteção de dados LGPD O que é?A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD ou LGPDP), Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet.O Marco Civil da Internet…
O QUE É COMÉRCIO ELETRÔNICO? Comércio eletrônico é um termo para qualquer tipo de negócio, ou transação comercial, que envolve a transferência de informações pela Internet. Abrange uma gama de diferentes tipos de empresas, desde sites de varejo com base no consumidor, através de leilões ou sites de música, até trocas de negócios que comercializam…
É melhor viver em um estado sem imposto de renda? É uma ótima pergunta, especialmente quando consideramos quanto do nosso salário já foi reservado para o Tio Sam. Sete estados dos EUA renunciam a impostos de renda individuais a partir de 2018: Alasca, Flórida, Nevada, Dakota do Sul, Texas, Washington e Wyoming. Moradores de New…
