Usucapião. O que é? Usucapião é um dos modos de aquisição da propriedade previstos em nossa legislação nos termos do artigo 1.238 do código civil, Lei 10.406/02. Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao…
Contrato de compra e venda. Na modalidade de promessa ou compromisso. Contrato de compra e venda, na modalidade de promessa ou compromisso pode ser celebrado de forma pública,, ou em particular. O que são? O contrato de promessa de compra e venda é um contrato que pode ser celebrado de forma pública (em cartório de…
Contrato de locação Contrato de Locação saiba quais são as garantias, os prazos, valores e reajustes, conforme determina a lei de locação brasileira. Atualmente a Lei que regulamenta as locações no Brasil é a de nº 8.245/91, é popularmente conhecida como a Lei do Inquilinato, e se caracteriza por ser: Bilateral; Cumprido através de prestações…
O QUE É O DIREITO IMOBILIÁRIO CONCEITO Este conceito simples inclui uma ampla gama de diferentes disciplinas jurídicas. Primeiro, os imóveis podem ser residenciais ou comerciais. Pode ser de propriedade de uma pessoa, mas usado por outra através de acordos de aluguel. Certamente a terra pode ser comprada ou vendida e, devido ao seu alto…
Ubitquity de Startup baseado nos EUA traz Blockchain para o mercado imobiliário brasileiro. A Ubitquity anunciou uma parceria pioneira com o Brazilian Real Estate Registry Office. A startup americana, que usa uma plataforma de software como serviço para aumentar a segurança e a imutabilidade da propriedade imobiliária , já iniciou testes em duas áreas do país.…
