O que é o Direito Imobiliário

O QUE É O DIREITO IMOBILIÁRIO

CONCEITO

Este conceito simples inclui uma ampla gama de diferentes disciplinas jurídicas.

Primeiro, os imóveis podem ser residenciais ou comerciais. Pode ser de propriedade de uma pessoa, mas usado por outra através de acordos de aluguel.

Certamente a terra pode ser comprada ou vendida e, devido ao seu alto valor, existem muitas leis locais que garantem que as transações imobiliárias sejam adequadamente realizadas e registradas. A terra também pode passar entre os membros da família por meio do planejamento da propriedade ou pode pertencer a mais de uma pessoa.

Finalmente, os governos nas três esferas, federal, estadual e municipal podem ter regras relativas às finalidades para as quais a terra pode ser usada – por exemplo, cada parcela de terra deve ser usada de acordo com as leis locais de zoneamento, e os proprietários de terras não podem danificar o meio ambiente.

O QUE SIGNIFICAM
• Título: Um termo legal que descreve quem oficialmente possui a terra.
• Hipoteca: um empréstimo que cobre o preço de uma casa. O novo proprietário deve dar ao credor a propriedade parcial da casa como garantia.
• Execução da Alienação Fiduciária: O processo pelo qual o banco assume o controle de uma casa se o proprietário não pagar o empréstimo.
• Registro da Escritura Pública: Ato notarial em que a propriedade do imóvel é legalmente transferida.
• Agente imobiliário: um profissional licenciado para negociar e realizar transações imobiliárias.

NA PRÁTICA
Advogados de imóveis não são legalmente exigidos em todas as transações, no entanto, a contratação de um pode ser muito útil para os compradores médios. Acima de tudo, os advogados imobiliários podem revisar o histórico e o título da transação da casa para garantir que a casa possa ser vendida e que nenhum proprietário anterior volte a reivindicar a propriedade da casa.
Em segundo lugar, muitos advogados podem aconselhar os proprietários sobre suas opções de hipoteca.
Terceiro, os advogados podem ajudar a rever o contrato de venda para garantir que seja justo para todas as partes. A maioria dos advogados imobiliários cobra uma taxa por hora, embora alguns cobram uma taxa fixa pelos seus serviços.

ÁREAS DE ATUAÇÃO RELACIONADAS
• Direito Tributário: Ter imóveis, em particular imóveis hipotecados, tem um grande impacto nos impostos da maioria das famílias . Entender o código tributário pode impedir que as famílias paguem demais seus impostos.
• Lei do Inquilinato : Abrange a lei de alugar imóveis , incluindo locações, aluguel e despejo para inquilinos residenciais e comerciais. Muitos advogados consideram parte do direito imobiliário.
• Acidentes e Lesões: os proprietários podem ser responsabilizados por lesões sofridas em sua propriedade.
• Planejamento Imobiliário: Algumas pessoas estão muito preocupadas em manter imóveis dentro da família. Advogados de planejamento imobiliário podem ajudá-los a atingir esse objetivo.
• Lei dos Seguros: A maioria dos proprietários de imóveis tem seguro, que protege sua propriedade contra vários tipos de danos.

Tem alguma dúvida sobre direito imobiliário? Consulte-nos, teremos o máximo prazer em atendê-lo.

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